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Aprovada pelo Senado margem de 40% para Crédito Consignado

Aprovada pelo Senado margem de 40% para Crédito Consignado

O crédito consignado é descontado diretamente do contracheque do tomador do empréstimo, o que diminui o risco de inadimplência. Por isso, as taxas dessa linha são mais baixas do que de outros tipos de empréstimos e financiamentos.

Na Câmara, o parecer do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) acatou parcialmente cinco emendas que haviam sido propostas pelos parlamentares. Entre as mudanças aprovadas está a inclusão de trabalhadores com carteira assinada (CLT), servidores públicos da União e estaduais, além de militares da ativa e reformados e policiais militares entre os contemplados com o novo limite. Originalmente, a MP previa atender apenas beneficiários do INSS, como aposentados e pensionistas.

O deputado acatou também em seu texto a possibilidade de suspensão de todas as operações de crédito consignado - tanto as já firmadas quanto as futuras - por 120 dias. Durante esse período, juros e encargos continuam a incidir.

A decisão sobre a carência ficará a critério dos bancos. Segundo ele, a proposta foi previamente negociada com as instituições financeiras e representa um meio-termo em relação àquilo que os parlamentares desejavam, que era a suspensão unilateral. O texto permite ainda ao INSS conceder o benefício do auxílio-doença aos trabalhadores por meio da apresentação de atestado médico e documentos complementares que comprovem a existência da doença.

As perícias poderão ser realizadas até 31 de dezembro deste ano. O prazo máximo de concessão do benefício nessas condições será de 90 dias. A proposta é uma tentativa de reduzir as filas para perícia, que aumentaram em razão da pandemia da covid-19.



Próximos passos para o aumento da margem do consignado em 2021


O aumento da margem do consignado em 5% não vale de imediato: o texto, agora, segue para sanção presidencial.

O presidente da República tem 15 dias úteis para a sanção, e pode ainda vetar algum dispositivo aprovado no Congresso. Caso o presidente vete alguma regra, o dispositivo vetado retorna ao Congresso para análise – que tem a palavra final, podendo mantê-lo ou derrubá-lo.

As novas regras prevendo o aumento da margem do consignado em 2021 só passam a valer com a publicação da nova lei no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: R7

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