Afinal, o que é a Instrução Normativa 100?

Afinal, o que é a Instrução Normativa 100?

Dia 28 de dezembro de 2018, foi assinado pelo presidente do INSS, Edison Garcia, a Instrução Normativa (IN) de nº 100, que trará novas regras para a concessão de empréstimos consignados realizados através dos bancos e demais empresas financeiras.

Mas, afinal, que mudanças são estas e o que muda na vida do aposentado ou pensionista na hora de adquirir um empréstimo consignado? A Presença, que apoia as novas regras e está preparada para o novo cenário, apresenta a seguir as principais alterações que entrarão em vigor a partir em 31 de março de 2019.

Antes de tudo, importante deixar claro que um dos objetivos da IN 100 é tornar mais segura a modalidade de crédito consignado, combatendo possíveis fraudes. Outro objetivo é tornar mais rígido o controle destes empréstimos aos segurados, a fim de diminuir eventuais assédios por parte de alguns bancos e empresas do ramo.



Prazo para oferecer o benefício a novos segurados


Entre as novidades, as empresas financeiras e os bancos não poderão efetuar atividades de marketing ativo a novos beneficiários nos primeiros 180 dias, contando a partir da concessão do benefício. Tais empresas não poderão também realizar ofertas comerciais e propostas que busquem convencer o recém-segurado do INSS a contratar o empréstimo consignado.

Somente após esse período de 6 (seis) meses, as empresas poderão oferecer empréstimos aos novos beneficiários. Os aposentados ou pensionistas que desejarem solicitar o benefício antes desse período, precisarão comparecer pessoalmente ao endereço da financeira ou do banco.



Maior segurança, menos fraudes


A segurança do aposentado ou pensionista é o ponto de maior relevância na nova IN e deve reduzir o número de fraudes significativamente. Ao se tornar beneficiário do INSS, haverá o bloqueio dos benefícios para contratação de empréstimos por um prazo de 90 dias. Este prazo é contado a partir do dia em que se tornou aposentado ou pensionista. Ou seja, a nova regra não impacta a vida de quem já é aposentado.

Após esses 90 dias, o próprio beneficiário (ou representante legal) solicitará o desbloqueio junto a financeira, por meio de um canal eletrônico que a própria instituição oferecerá. O beneficiário, então, disponibilizará os dados necessários para a contratação do crédito junto a empresa escolhida.

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Somente com esta pré-autorização, após a checagem de documentos de identificação do segurado e o termo de autorização digitalizado, a instituição financeira poderá finalizar a proposta e liberar o crédito solicitado. Desta forma, empréstimos solicitados sem o consentimento do segurado serão evitados.


A nova norma, portanto, nota-se, visa a proteção e a segurança do aposentado ou pensionista. E as empresas que não obedecerem às novas regras estarão sujeitas a punições, que podem ir desde a suspensão até a completa proibição de operar empréstimos dessa modalidade.



Algumas regras não mudam


Nem tudo será alterado na Instrução Normativa nº 100. O percentual da renda líquida consignável, por exemplo, será mantida: 35%, conforme regra anterior - sendo 30% para consignação e 5% exclusivos para consignação via cartão de crédito. Vale destacar que, para considerar renda líquida, deve-se abater também os descontos obrigatórios, como imposto de renda, pensões alimentícias fixadas por decisão judicial e contribuições devidas pelo segurado à Previdência Social.

O que não muda também é a necessidade de buscar empresas sérias, tradicionais, confiáveis e transparentes com o consumidor. A hora de decidir a instituição financeira é extremamente importante, independente de quaisquer novas regras.

Com mais de 10 anos de história, a Presença é referência no mercado e sempre colocou a segurança do beneficiário em primeiro lugar, utilizando as mais atualizadas práticas internacionais em tecnologia para proteger seus dados e manter sua privacidade. Disponibilizamos, inclusive, câmeras de segurança ao vivo, da nossa central de operações em São Paulo. Transparentes em cada etapa do processo, informamos todas as taxas, parcelas e os mínimos detalhes relacionados ao seu empréstimo, sem deixar dúvidas ou entrelinhas.

Nós da Presença também nos colocamos à disposição para tirar suas dúvidas a respeito da Instrução Normativa nº100. Acesse nossos canais digitais, ligue ou fale com a Vitória, a inteligência artificial da Presença, disponível 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana.


Veja mais detalhes e outras regras da nova instrução normativa clicando aqui


Por: Fagner Franco


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