Benefícios e Direitos para PCD e PNE na compra de veículos

Benefícios e Direitos para PCD e PNE na compra de veículos

Imagine descobrir que você pode ter direito a isenção de diversos impostos, inclusive na hora de adquirir um carro zero quilômetro, porque tem artrite, por exemplo? Ou se descobrisse que seu amigo aposentado por invalidez está deixando de economizar 25% na compra de um veículo? E se soubesse que a lei se estende, em casos de não condutores, para um familiar (ou responsável) pelo transporte da pessoa com alguma necessidade especial?

 

Parece improvável, mas é possível. O IBGE calcula que aproximadamente 24% da população possui algum tipo de doença ou deficiência elegível para a isenção de impostos que incidem sobre o carro. Curiosamente, muitas destas pessoas com deficiência (PCD) ou com necessidades especiais (PNE), não sabem do benefício. E a Lei não é recente, está em vigor desde 1995, com algumas alterações em 2001. Veja a íntegra aqui.

 

Como funciona?

De acordo com Lei Nº 8.989, o deficiente físico condutor de veículos está isento dos seguintes impostos: IPI, IOF, ICMS, IPVA e, se morar na cidade de São Paulo, ainda fica livre do rodízio municipal. A isenção também abrange as pessoas portadoras de debilidades ou de alguma doença que a torna incapaz de dirigir - neste caso, há a necessidade de um terceiro responsável pela direção. Para algumas destas situações, haverá a necessidade de um laudo da Receita Federal assinado por dois médicos credenciados ao SUS ou por um especialista que corresponda à deficiência.

 

Para conseguir este(s) desconto(s), a pessoa com necessidades especiais, como o aposentado por invalidez, deverá passar por alguns processos, que pode envolver mudança de CNH, a ser realizada junto ao DETRAN, laudos médicos, entre outras burocracias. Também há algumas limitações que dizem respeito ao veículo, como valor (até R$70 mil), potência (até 129 cv) e o modelo, que deverá ser fabricado no Brasil.

 

Mas atenção, este benefício, no entanto, só pode ser praticado uma vez a cada quatro anos. E caso o beneficiário desejar vender seu veículo num prazo menor que este, deverá pagar todos os impostos dos quais teve isenção. Por outro lado, caso venda o veículo depois deste período, poderá vender pelo preço de tabela FIPE.

 

Quem tem direito?

O mais indicado é consultar seu médico. Se o laudo indicar que necessita de um veículo adaptado às suas necessidades, seja por um movimento limitado ou decorrência de cirurgia, o seu caso pode enquadrar-se entre os beneficiários dos descontos.

 

São mais de 70 doenças. Separamos algumas a seguir, baseadas em informações da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistida, a Abridef, que se enquadram no perfil:

 

  • Artrite Reumatoide
  • Artrose
  • AVC
  • AVE
  • Autismo (se estendendo para o terceiro responsável condutor)
  • Alguns tipos de câncer
  • Doenças Degenerativas
  • Deficiência Visual (se estendendo para o terceiro responsável condutor)
  • Deficiência Mental (severa ou profunda)
  • Doenças neurológicas
  • Esclerose múltipla
  • Escoliose acentuada
  • LER
  • Linfomas
  • Lesões com sequelas físicas
  • Mastectomia (retirada de mama)
  • Neuropatias diabéticas
  • Paralisia cerebral
  • Poliomielite
  • Paraplegia
  • Parkinson
  • Próteses internas e externas, como de coluna, joelho e quadril, entre outros
  • Problemas na coluna, como hérnia de disco
  • Renal crônico com uso de fístula
  • Tendinite Crônica

 

Outros benefícios

Os direitos e benefícios dos portadores de deficiências e de doenças graves também incluem a isenção do imposto de renda. Doenças como cardiopatia grave, cegueira, parkinson, nefropatia grave, tuberculose ativa são alguns dos que têm direito ao benefício.

 

Se for aposentado por invalidez ou portador de alguma doença grave, é válido buscar mais informações sobre outros benefícios. Na lista de direitos, estão preferência no saque do FGTS e PIS, acréscimo de 25% na aposentadoria (em caso de necessidade de assistência permanente), isenção de IPTU, desconto na conta de luz, entre outros.

 

Agora, se mesmo com os descontos, você ainda precisar de um empréstimo para adquirir seu veículo zero, nós da Presença podemos ajudar. Aposentados pensionistas e aposentados por invalidez, entre outros, podem adquirir nosso empréstimo consignado. Não consultamos os órgãos de proteção ao crédito e as parcelas são fixas, descontadas diretamente do seu benefício. Ou seja, sem surpresas no final do mês.

 

Gostou? Clique aqui e faça sua simulação. É bem rápido e sem compromisso.

 

Por: Fagner Franco

 

Fontes:
Site do Guia Trabalhista

Abridef 

Revista Quatro Rodas


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